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Assinale a alternativa que indica corretamente a modalidade de responsabilidade tributária na qual a lei poderá atribuir...

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457941200655104
Ano: 2015Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Balneário Camboriú - SCDisciplina: Direito TributárioTemas: Solidariedade e Responsabilidade Fiscal | Obrigação Fiscal
Assinale a alternativa que indica corretamente a modalidade de responsabilidade tributária na qual a lei poderá atribuir a sujeito passivo de obrigação tributária a condição de responsável pelo pagamento de imposto ou contribuição, cujo fato gerador deva ocorrer posteriormente, assegurada a imediata e preferencial restituição da quantia paga, caso não se realize o fato gerador presumido.
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