Com base no disposto na Lei n.º 8.429/1992 e na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir, a respeito da...

Na hipótese de o servidor de determinado órgão da administração direta frustrar a licitude de concurso público, esse ato de improbidade administrativa...

Assinale a opção correta acerca da responsabilidade civil do Estado.

As pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviços públicos respondem pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causem a terceiros, ...

A alienação de bens públicos imóveis da administração pública direta e indireta depende de autorização legislativa.

Julgue o item a seguir, com base na Lei n.º 14.133/2021. Em se tratando de contrato administrativo cujo objeto seja obra, o contratado deverá manter, ...

Se, de processo administrativo disciplinar, resultar decisão de demissão, caberá pedido de reconsideração e recurso administrativo. O direito de recor...

Em relação aos princípios aplicáveis à administração pública, julgue o próximo item.O servidor público que revelar a particular determinado fato sigil...

Entre os critérios de julgamento que poderão ser utilizados nas licitações de que trata a Lei n.º 13.303/2016, encontram-se

A respeito da organização e dos princípios da administração pública e do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (Lei n.º 8.112/1990), ...

Com referência às disposições do regime jurídico dos servidores públicos civis da União (Lei n.º 8.112/1990), julgue o item que se segue. A remoção de...