Segundo a Lei Complementar nº 95, de 26/02/1998, a...

Q: Segundo a Lei Complementar nº 95, de 26/02/1998, a lei deve ser estruturada em três partes: parte preliminar, parte normativa e parte final. A parte normativa:

A) determina a data em que a norma entra em vigor e indica o objeto da lei. | B) sintetiza o conteúdo da lei, a fim de permitir, de modo imediato, o conhecimento da matéria legislada; | C) indica o órgão ou instituição competente para a prática do ato e sua base legal; | D) compreende o texto das normas de conteúdo substantivo relacionadas com a matéria regulada; | E) compreende a epígrafe, a ementa, o preâmbulo, o enunciado do objeto e a indicação do âmbito de aplicação;

457941200655382

Ano: 2015Banca: FGVOrganização: TCM-SPDisciplina: BiblioteconomiaTemas: Direito e Legislação

Segundo a Lei Complementar nº 95, de 26/02/1998, a lei deve ser estruturada em três partes: parte preliminar, parte normativa e parte final. A parte normativa:

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