Com base nas Leis n.º 13.869/2019 (Lei de Abuso de Autoridade), n.º 8.072/1990 (Lei de Crimes Hediondos), n.º 9.455/1997...

Julgue os itens a seguir, acerca de crimes contra a administração pública e contra a fé pública.Considere que determinado servidor público, prevalecen...

Paulo, tabelião, no exercício da sua função pública, reconheceu como verdadeira uma falsa assinatura, por extenso, aposta em um documento, embora tive...

Em cada um dos itens de 92 a 95 é apresentada uma situação hipotética, acerca dos crimes contra a pessoa, contra o patrimônio, contra a fé pública e c...

Julgue o item que segue, relativo aos crimes contra as pessoas com deficiência, aos crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor e ao Estatuto ...

Com relação a lugar do crime e territorialidade e extraterritorialidade da lei penal, conforme previstos no CP, assinale a opção correta.

Julgue os seguintes itens, relativos aos crimes de porte ilegal de arma de fogo, roubo e falsificação. Conforme a mais recente jurisprudência do STF, ...

Alberto efetuou disparos de arma de fogo contra Bruno, mas não o acertou. Todavia, em razão do susto, a vítima teve um colapso nervoso e morreu. Nessa...

Em relação aos crimes contra a pessoa e contra a fé pública, julgue o item a seguir.A retratação da calúnia feita antes da sentença acarreta a extinçã...

A pena privativa de liberdade será executada em forma progressiva com a transferência para regime menos rigoroso, quando o preso tiver cumprido ao men...

De acordo com a Lei de Execução Penal (LEP), julgue o item a seguir, relativos aos diversos tipos de assistência ao preso, ao internado e ao egresso.N...