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Determinado tribunal regional eleitoral foi provocado a se manifestar, em ação correspondente, a respeito de cassação de...

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457941200655516
Ano: 2017Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRE-BADisciplina: Direito EleitoralTemas: Direito Eleitoral

Determinado tribunal regional eleitoral foi provocado a se manifestar, em ação correspondente, a respeito de cassação de registro de candidato em determinada região de sua competência. Presentes todos os seus membros, o tribunal, em decisão aprovada por unanimidade, se pronunciou pelo deferimento do pleito de cassação.


Nessa situação hipotética, a validade da decisão está relacionada

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