O Decreto nº 5.840, de 13 de julho de 2006, instituiu, no âmbito federal, o Programa Nacional de
Integração da Educação Profissional com a Educação Básica na modalidade de Educação de Jovens e
Adultos (Proeja). Avalie as proposições a seguir e marque a alternativa CORRETA, com base no teor do
decreto em questão.
A Nos cursos de Educação Profissional Técnica de Nível Médio do Proeja, deverão ser observadas,
cumulativamente, a oferta de, no mínimo, mil e duzentas horas para a formação geral, a carga horária
mínima estabelecida para a respectiva habilitação profissional técnica e a observância às diretrizes
curriculares e demais atos normativos do Conselho Nacional de Educação.
B O aluno que demonstrar, a qualquer tempo, aproveitamento em curso de educação profissional de nível
médio no âmbito do Proeja fará jus à obtenção do correspondente diploma, com validade na
circunscrição do estado onde está inserido, tanto para fins de habilitação na respectiva área profissional
quanto para atestar a conclusão do ensino médio, possibilitando o prosseguimento de estudos em nível
superior.
C O Proeja abrange cursos e programas de educação profissional de formação continuada de
trabalhadores, de Educação Profissional Técnica de Nível Médio e de Ensino Superior.
D Os cursos e programas do Proeja deverão ser oferecidos exclusivamente pelas instituições federais
de educação profissional, sendo vedada sua adoção pelas instituições públicas dos sistemas de ensino
estaduais ou municipais e pelas entidades privadas nacionais de serviço social, aprendizagem e formação
profissional vinculadas ao sistema sindical.
E Os cursos do Proeja destinados à formação inicial e continuada de trabalhadores deverão contar com
carga horária mínima de mil e quatrocentas horas, assegurando, cumulativamente, a destinação de, no
mínimo, duzentas horas para a formação geral e mil e duzentas horas para a formação profissional.