Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200655540O artigo 5º da Lei Federal nº 13.460 de 2017 descreve diretrizes que devem ser observadas na prestação de serviços públi...1457941200655540Ano: 2022Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Chapecó - SCDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Introdução ao Direito Administrativo: Histórico, Funções do Estado e Fontes | Delegação de Serviços Públicos: Concessão e Permissão | Gestão de Serviços PúblicosO artigo 5º da Lei Federal nº 13.460 de 2017 descreve diretrizes que devem ser observadas na prestação de serviços públicos, em especial no atendimento aos usuários. Identifique-as:Aurbanidade, opacidade e cortesia.Bimprobidade, pressa e acessibilidade.Copacidade, informalidade e cortesia.Durbanidade, acessibilidade e cortesia.Eimprobidade, acessibilidade e informalidade.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200025769Direito AdministrativoConsidere a seguinte situação hipotética: o diretor geral da Câmara de Vereadores do município de San Ignácio praticou um ato administrativo que conce...Questão 457941200300512Direito AdministrativoQual a forma de extinção de um ato administrativo que é retirado por ter sobrevindo norma superior que torna incompatível a manutenção do ato?Questão 457941200352187Direito AdministrativoA modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior ...Questão 457941200615127Direito AdministrativoNa década de 90, no Brasil, foi realizada importante reforma na administração pública brasileira de característica:Questão 457941200844300Direito AdministrativoAssinale a alternativa que lista somente princípios explícitos do direito administrativo brasileiro.Questão 457941201058403Direito AdministrativoA Lei de Licitações e Contratos Administrativos aplica-se a: 1. compras, ressalvadas as aquisições por encomenda. 2. locação. 3. prestação de serviços...Questão 457941201347846Direito AdministrativoSegundo o Regulamento de Mercado CEASA/SC, são consideradas penalidades passíveis de serem aplicadas aos permissionários, autorizatários e/ou aos usuá...Questão 457941201568865Direito AdministrativoDe acordo com a Lei 8.429/92, a ação ou omissão decorrente de divergência interpretativa da lei, baseada em jurisprudência, ainda que não pacificada, ...Questão 457941201596663Direito AdministrativoAssinale a alternativa que revela a denominação correta da nova modalidade de licitação instituída pela Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.Questão 457941201603547Direito AdministrativoSão pessoas jurídicas com personalidade jurídica de direito privado, apenas: 1. Empresas públicas. 2. Municípios. 3. Autarquias. 4. Sociedades de econ...