Início/Questões/Direito Previdenciário/Questão 457941200655620Para fins de obtenção de aposentadoria, relativamente à contagem recíproca e compensação entre regimes, de que trata a C...1457941200655620Ano: 2011Banca: FMP ConcursosOrganização: TCE-MTDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Aposentadoria por Tempo de Contribuição | Aposentadoria por Idade | Benefícios Previdenciários | Regulamentação dos Benefícios PrevidenciáriosPara fins de obtenção de aposentadoria, relativamente à contagem recíproca e compensação entre regimes, de que trata a Constituição Federal em seu artigo 201, § 9º: Anão é mais possível, a partir da vigência da Emenda Constitucional nº 41/2003. Bo tempo de serviço rurícola, independentemente da época, somente poderá ser convertido em tempo de contribuição, para fins de contagem recíproca, se houver o correspondente recolhimento das contribuições previdenciárias. Csomente será viável relativamente ao tempo de serviço rurícola prestado posteriormente à vigência da Lei 8.213/91. Dsomente será viável relativamente ao tempo de serviço rurícola prestado posteriormente à vigência da Lei 8.213/91, independentemente de contribuição. Eo tempo de serviço rurícola, posteriormente à vigência da Lei 8.213/91, não poderá ser considerado para fins de contagem recíproca. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200642751Direito PrevidenciárioO Regime Geral de Previdência Social, tal como constitucionalmente previsto:Questão 457941200748147Direito PrevidenciárioApós a promulgação da EC 20, de 15 de dezembro de 1998, pode-se afirmar que: I - a única aposentadoria possível ao homem será quando comprovada a carê...Questão 457941200821930Direito PrevidenciárioDe acordo com a Lei 8.212/91, poderá contribuir facultativamente à Previdência Social, além de contribuir obrigatoriamente à Seguridade Social, o:Questão 457941201179278Direito PrevidenciárioOs membros do Poder Judiciário estadual, assim como os membros do Ministério Público estadual e também os membros de Tribunais de Contas estaduais:Questão 457941201241258Direito PrevidenciárioNos termos do artigo 12 da Lei 8212/91, são segurados obrigatórios do Regime Geral da Previdência Social, na condição de empregado.Questão 457941201361129Direito PrevidenciárioNa hipótese de segurado do Regime Geral de Previdência Social exercer duas atividades e resultar totalmente incapacitado, em definitivo, para uma dela...Questão 457941201601108Direito PrevidenciárioA elaboração de normas relativas à Previdência Social:Questão 457941201766295Direito PrevidenciárioNa lição de Carlos Alberto Pereira de Castro e João Batista Lazzari (Manual de Direito Previdenciário, 12ª edição, Campinas: Editora Conceito Editoria...Questão 457941202033475Direito PrevidenciárioNo âmbito dos Regimes Próprios de Previdência Social, no que refere ao nível dos Estados federados, é correto afirmar que:Questão 457941202061561Direito PrevidenciárioNo que diz respeito à revisão dos proventos de aposentadoria, é correto afirmar que: