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Em relação aos recursos previstos no ECA, assinale a alternativa correta.
A respeito da medida socioeducativa de internação, assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa incorreta com relação à garantia dos direitos da infância e da adolescência no Brasil.
É atribuição do conselho tutelar
Paulo, com dezessete anos de idade, foi flagrado praticando ato infracional e o procedimento judicial de apuração foi iniciado. Considerando essa situ...
Acerca do que trata o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n.º 8.069/1990 e suas alterações) sobre a adoção, é correto afirmar que
Acerca das medidas socioeducativas, assinale a alternativa correta.
Após visita domiciliar, o Conselho Tutelar apurou a falta de zelo e dos cuidados necessários e indispensáveis para a sobrevivência de uma criança recé...
Fábio, que tem onze anos de idade, foi surpreendido praticando ato infracional correspondente ao crime de furto. Considerando-se essa situação hipotét...
Carla, genitora do menor de idade Maurício, entregou-o para ser criado como filho de Lúcio e Ana. Lúcio ofereceu determinada recompensa à Carla e Ana ...