A Lei nº 14.644/2023, de 2 de agosto de 2023, alte...

Q: A Lei nº 14.644/2023, de 2 de agosto de 2023, altera a Lei de Diretrizes e Bases, de 20 de dezembro de 1996, que regulamenta o sistema educacional brasileiro, em vários artigos e inclui novos textos.

A) Prevê a educação digital, com a garantia de conectividade de todas as instituições públicas de educação básica e superior à internet em alta velocidade, adequada para o uso pedagógico, com o desenvolvimento de competências voltadas ao letramento digital de jovens e adultos, criação de conteúdos digitais, comunicação e colaboração, segurança e resolução de problemas. | B) É assegurado atendimento educacional, durante o período de internação, ao aluno da educação básica internado para tratamento de saúde em regime hospitalar ou domiciliar por tempo prolongado, conforme dispuser o poder público em regulamento, na esfera de sua competência federativa. | C) Alfabetização plena e capacitação gradual para a leitura ao longo da educação básica como requisitos indispensáveis para a efetivação dos direitos e objetivos de aprendizagem e para o desenvolvimento dos indivíduos. | D) Prevê a instituição de conselhos escolares e de fóruns dos conselhos escolares. Dessa forma, a Lei passa a obrigar Estados, Distrito Federal e Municípios a criarem conselhos escolares e fóruns dos conselhos escolares.

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Ano: 2023Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Prefeitura de Nova Friburgo - RJDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional | Lei nº 9.394/1996 - LDBEN

A Lei nº 14.644/2023, de 2 de agosto de 2023, altera a Lei de Diretrizes e Bases, de 20 de dezembro de 1996, que regulamenta o sistema educacional brasileiro, em vários artigos e inclui novos textos. Sobre tais alterações, assinale a afirmativa correta.

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