Em conhecido acórdão proferido em regime de reperc...

Q: Em conhecido acórdão proferido em regime de repercussão geral, versando sobre a morte de detento em presídio − Recurso Extraordinário n° 841.526 (Tema 592) – o Supremo Tribunal Federal confirmou decis

A) objetiva; em caso de omissão genérica, não há possibilidade de responsabilização. | B) subjetiva; em caso de omissão genérica, aplica-se o regime de responsabilização objetiva. | C) objetiva; em caso de omissão genérica, aplica-se o regime de responsabilização subjetiva. | D) subjetiva apenas em relação ao agente, exonerado o ente estatal de qualquer responsabilidade; em caso de omissão genérica, aplica-se o regime de responsabilização objetiva do ente estatal. | E) integral; em caso de omissão genérica, aplica-se o regime de responsabilização objetiva.

457941200655863

Ano: 2020Banca: FCCOrganização: TJ-MSDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Previsão Constitucional e Elementos da Responsabilidade Civil Objetiva | Responsabilidade Civil do Estado | Responsabilidade do Estado por Atos Omissivos

Em conhecido acórdão proferido em regime de repercussão geral, versando sobre a morte de detento em presídio − Recurso Extraordinário n° 841.526 (Tema 592) – o Supremo Tribunal Federal confirmou decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, calcada em doutrina que, no tocante ao regime de responsabilização estatal em condutas omissivas, distingue-a conforme a natureza da omissão. Segundo tal doutrina, em caso de omissão específica, deve ser aplicado o regime de responsabilização

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