Início/Questões/Direito Sanitário/Questão 457941200655915O Decreto nº 7.508, de junho de 2011, dispõe sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), objetivando a regulame...1457941200655915Ano: 2019Banca: CCV-UFCOrganização: UFCDisciplina: Direito SanitárioTemas: Sistema Único de Saúde (SUS) | Decreto nº 7.508/2011O Decreto nº 7.508, de junho de 2011, dispõe sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), objetivando a regulamentação das articulações interfederativas. É CORRETO afirmar sobre as disposições deste Decreto:AO acesso universal e igualitário a assistência farmacêutica pressupõe, entre outros fatores, que o medicamento tenha sido prescrito por profissional do SUS, no exercício regular de suas funções.BOs indicadores nacionais de garantia de acesso à saúde não são utilizados como parâmetro de avaliação devido as características específicas de cada município.CAs Regiões de Saúde não podem compor transferências de recursos entre entes federativos, pois são compostas unicamente por municípios.DO usuário do SUS perde o direito à continuidade do cuidado em saúde, quando não procurar os serviços, hospitais ou demais unidades integrantes da rede de atenção da respectiva região do seu município.EO planejamento da saúde não é uma obrigação para o ente público, sendo utilizado somente como balizador de políticas para iniciativa privada.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200068435Direito SanitárioO movimento que impulsionou a Reforma Sanitária Brasileira foi parte das lutas de resistência à ditadura e pela construção de um Estado democrático so...Questão 457941200264456Direito SanitárioDe acordo com a Lei nº 8080/ 1990, são atribuições comuns da União, dos Estados e dos Municípios no âmbito administrativo do Sistema Único de Saúde (S...Questão 457941200519668Direito SanitárioEm 2014 o Ministério da Saúde publicou a Portaria MS/GM n° 1.271 com a nova lista de doenças e agravos de notificação compulsória. Nessa Portaria, qua...Questão 457941200611387Direito SanitárioQuando utilizar manuseio de dados eletrônicos da pesquisa, e/ou sistemas remotos de dados eletrônicos, o patrocinador deve, exceto:Questão 457941201533238Direito SanitárioEm continuidade ao processo de construção do SUS, o texto constitucional foi detalhado nas Leis Orgânicas da Saúde (LOS), composta pelas Leis n° 8.080...Questão 457941201606521Direito SanitárioEm relação à regulamentação do uso de animais na experimentação, podemos afirmar que:Questão 457941201607651Direito SanitárioDe acordo com a Resolução nº 466/12 Conselho Nacional de Saúde são atribuições da Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (CONEP):Questão 457941201858107Direito SanitárioA ideia de se criar o Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS) foi institucionalizada, no âmbito do Ministério da Saúde, com ...Questão 457941201947524Direito SanitárioConsiderando a organização, direção e gestão do Sistema Único de Saúde, quem tem por objetivo fixar diretrizes sobre as regiões de saúde, distrito san...Questão 457941202061784Direito SanitárioSobre o Sistema Único de Saúde brasileiro e seus marcos jurídicos é mais CORRETO afirmar: