Uma determinada Organização Social (OS), que funci...

Q: Uma determinada Organização Social (OS), que funciona regularmente há quatro anos, na área de promoção da segurança alimentar e nutricional, pretende qualificar-se junto ao Município de Valinhos como

A) poderá ser firmada, por atender a todos os requisitos legais para a OS qualificar-se como OSCIPs. | B) não poderá ser firmada, tendo em vista que não podem se qualificar como OSCIPs as organizações sociais. | C) não poderá ser firmada, uma vez que a OS não está em funcionamento regular há mais de cinco anos, como exigido pela lei. | D) não poderá ser firmada, tendo em vista que a área de atuação da OS não está prevista na lei como passível de qualificação como OSCIPs. | E) poderá ser firmada, desde que a OS não tenha fins lucrativos e apresente as garantias exigidas por lei.

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Ano: 2020Banca: VUNESPOrganização: Valiprev - SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Estrutura da Administração Pública | Entidades Paraestatais

Uma determinada Organização Social (OS), que funciona regularmente há quatro anos, na área de promoção da segurança alimentar e nutricional, pretende qualificar-se junto ao Município de Valinhos como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), para firmar parceria de atuação na área da saúde. Segundo a legislação brasileira pertinente à matéria, é correto afirmar que a pretendida parceria

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