Acerca do conceito de servidor público do Código Penal,
analise as assertivas abaixo.
I. O crime é funcional próprio quando, faltando a
qualidade de agente público, o fato passa a ser
considerado um indiferente penal, ou seja, a prática
por pessoa não considerada servidor público implica
uma atipicidade absoluta.
II. O Código Penal traz aumento de pena de terça parte
quando os autores dos crimes funcionais forem
ocupantes de cargo em comissão, função de direção
ou assessoramento de órgão da Administração
Direta, sociedade de economia mista, empresa
pública e fundação pública, mas não quando o
agente for servidor de autarquia.
III. Para o Código Penal, os empregados públicos não
podem ser considerados funcionários públicos para
fins penais.
É correto o que se afirma em