Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941200656061A persecução penal em juízo pode ter início com o oferecimento de denúncia ou queixa. Sobre tais instrumentos e seus req...1457941200656061Ano: 2012Banca: FGVOrganização: PC-MADisciplina: Direito Processual PenalTemas: Denúncia e Queixa-Crime | Processo PenalA persecução penal em juízo pode ter início com o oferecimento de denúncia ou queixa. Sobre tais instrumentos e seus requisitos essenciais, assinale a afirmativa correta. ANas ações penais públicas condicionadas à representação, exige-se declaração formal escrita por parte do ofendido ou seu procurador com poderes especiais. BA denúncia ou queixa deverá conter necessariamente a qualificação completa do acusado, não podendo ser suprida pela indicação de características ou esclarecimentos pelos quais se possa identificá-lo. CA justa causa é comumente definida pela doutrina brasileira como lastro probatório mínimo a justificar o oferecimento da denúncia ou queixa. DCaberá retratação da representação até o momento do recebimento da denúncia. EA falta de justa causa está prevista no Código de Processo Penal como apta a justificar a absolvição sumária. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200377840Direito Processual PenalNo tocante ao juiz, ao Ministério Público, aos auxiliares e funcionários da Justiça no processo penal, é correto afirmar que:Questão 457941200462124Direito Processual PenalRelativamente à investigação criminal e aos meios de obtenção da prova nos crimes relativos às organizações criminosas (Lei nº 12.850/2013), é correto...Questão 457941200942093Direito Processual PenalO Ministério Público ofereceu denúncia em face de Tício, ao argumento de que este, no dia 11 de novembro de 2023, praticou o crime de tráfico de droga...Questão 457941201160109Direito Processual PenalChega notícia através da Ouvidoria do Ministério Público da prática de determinado crime e que possivelmente haveria omissão da Delegacia de Polícia n...Questão 457941201209052Direito Processual PenalQuanto ao recurso de embargos de declaração, é correto afirmar que:Questão 457941201253101Direito Processual PenalRômulo, empresário de sucesso, foi vítima de crime de calúnia majorada praticado por Lucas e Renato. Em comunhão de ações e desígnios, Lucas e Renato ...Questão 457941201333924Direito Processual PenalNos julgamentos dos crimes dolosos contra a vida em que o réu estiver solto, sua presença em plenário é:Questão 457941201410894Direito Processual PenalNos chamados “megaprocessos” ou “maxiprocessos”, em que os autos da investigação são divididos em anexos, apensos etc., é comum a identificação da atr...Questão 457941201731653Direito Processual PenalTadeu figura como acusado em ação penal em que se investiga a prática do crime de tráfico de drogas, respondendo ao processo na condição de preso. Ent...Questão 457941202054098Direito Processual PenalNa data designada para a realização da sessão plenária, relacionada ao processo de Tício, acusado de praticar o crime de homicídio tentado triplamente...