Na resolução do CONAMA, nº 001, de 23/01/1986, artigo 2º, registra-se que : “dependerá
de elaboração de Estudo de Impacto Ambiental –EIA e respectivo Relatório
de Impacto Ambiental – RIMA a serem submetidos à aprovação do órgão
estadual competente e da SEMA, em caráter supletivo, o licenciamento de atividades
modificadoras do meio ambiente, tais como: