No tocante ao Programa de Proteção e Defesa do Consumidor do Minist...

No tocante às Promotorias de Justiça, considere: I. As Promotorias de Justiça poderão ser judiciais ou extrajudiciais, especializadas, gerais ou cumul...

Nos termos previstos na Lei Complementar nº 97/2010, são princípios institucionais do Ministério Público:

Quanto às garantias e prerrogativas dos membros do Ministério Público, é correto afirmar que

Compete ao Colégio de Procuradores de Justiça, ou ao Órgão Especial do Colégio de Procuradores, quando existente,

De acordo com a Lei Complementar Estadual no 72/08, as Procuradorias de Justiça, o Conselho Superior do Ministério Público e a Comissão de Concurso sã...

No tocante à Corregedoria Nacional, considere:I. Na eleição do Corregedor Nacional, não sendo alcançada na primeira votação a maioria absoluta, os doi...