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Ano: 2015Banca: FCCOrganização: MPE-PBDisciplina: Legislação do Ministério PúblicoTemas: Legislação do Ministério Público da Paraíba
Texto associado
Responda à próxima questão de acordo com a Lei Complementar no 97/2010 (Lei Orgânica do Ministério Público da Paraíba).
Julgar recurso, com efeito suspensivo, contra decisão proferida em processo administrativo disciplinar é competência do
Ano: 2023Banca: FCCOrganização: MPE-PBDisciplina: Legislação do Ministério PúblicoTemas: Legislação do Ministério Público da Paraíba
A Resolução do Egrégio Colégio de Procuradores de Justiça nº 04/2013 denomina qualquer demanda, de natureza cível ou
criminal, dirigida aos órgãos da atividade-fim do Ministério Público, submetida à apreciação das Procuradorias e Promotorias de
Justiça, conforme as atribuições das respectivas áreas de atuação, como
Ano: 2023Banca: FCCOrganização: MPE-PBDisciplina: Legislação do Ministério PúblicoTemas: Legislação do Ministério Público da Paraíba | Lei Complementar nº 97/2010 - Lei Orgânica do Ministério Público
Nos termos previstos na Lei Complementar nº
97/2010, são princípios institucionais do Ministério Público:
Ano: 2011Banca: MPE-PBOrganização: MPE-PBDisciplina: Legislação do Ministério PúblicoTemas: Legislação do Ministério Público da Paraíba
É errado afirmar:
Ano: 2015Banca: FCCOrganização: MPE-PBDisciplina: Legislação do Ministério PúblicoTemas: Legislação do Ministério Público da Paraíba
Responda à questão de acordo com a Lei Complementar n° 97/2010 (Lei Orgânica do Ministério
Público da Paraíba).
O Corregedor-Geral do Ministério Público
O Corregedor-Geral do Ministério Público
Ano: 2010Banca: MPE-PBOrganização: MPE-PBDisciplina: Legislação do Ministério PúblicoTemas: Legislação do Ministério Público da Paraíba
Observe as assertivas abaixo e assinale a alternativa adequada:
I - O Corregedor-Geral do Ministério Público é eleito pelo Colégio de Procuradores de Justiça, para mandato de um ano, permitida uma recondução, submetendo-se a nova eleição.
II - O Corregedor-Geral do Ministério Público poderá ser destituído de suas funções por ato de incontinência pública, porém, com o voto mínimo de 2/3 (dois terços) dos membros do Colégio de Procuradores de Justiça.
III - O Subprocurador-Geral de Justiça do Ministério Público, membro eleito conjuntamente com o Procurador Geral de Justiça, substituí-lo-á nas faltas e impedimentos.
I - O Corregedor-Geral do Ministério Público é eleito pelo Colégio de Procuradores de Justiça, para mandato de um ano, permitida uma recondução, submetendo-se a nova eleição.
II - O Corregedor-Geral do Ministério Público poderá ser destituído de suas funções por ato de incontinência pública, porém, com o voto mínimo de 2/3 (dois terços) dos membros do Colégio de Procuradores de Justiça.
III - O Subprocurador-Geral de Justiça do Ministério Público, membro eleito conjuntamente com o Procurador Geral de Justiça, substituí-lo-á nas faltas e impedimentos.
Ano: 2015Banca: FCCOrganização: MPE-PBDisciplina: Legislação do Ministério PúblicoTemas: Legislação do Ministério Público da Paraíba
Responda às questões de números 9 a 12 de acordo com a Resolução do Egrégio Colégio de Procuradores de Justiça no 004/2013.
Determinado inquérito civil foi arquivado em razão do convencimento da inexistência de fundamento para a propositura de ação civil pública. Após 10 meses do referido arquivamento, foram descobertas novas provas. Neste caso,
Ano: 2023Banca: FCCOrganização: MPE-PBDisciplina: Legislação do Ministério PúblicoTemas: Legislação do Ministério Público da Paraíba
A Resolução do Egrégio Colégio de Procuradores de Justiça nº 4/2013 prevê que uma notícia de fato pode indicar lesão ao bem
jurídico tutelado manifestamente insignificante, nos termos de jurisprudência consolidada ou orientação do Conselho Superior do
Ministério Público. Nesse caso, essa notícia de fato será
Ano: 2023Banca: FCCOrganização: MPE-PBDisciplina: Legislação do Ministério PúblicoTemas: Legislação do Ministério Público da Paraíba
A Resolução do Egrégio Colégio de Procuradores de Justiça nº
04/2013 prevê que o inquérito civil deverá ser concluído no
prazo de um ano, prorrogável pelo mesmo prazo e quantas vezes forem necessárias, por decisão fundamentada de seu presidente,
à vista da imprescindibilidade da realização ou conclusão de diligências. Todavia, mediante ato administrativo devidamente
fundamentado, pode haver limitação dessa prorrogação
Ano: 2015Banca: FCCOrganização: MPE-PBDisciplina: Legislação do Ministério PúblicoTemas: Legislação do Ministério Público da Paraíba
Texto associado
Atenção: Responda à próxima questão de acordo com a Lei no 10.432/2015 que dispõe sobre o regime jurídico, os cargos, a carreira e a remuneração dos servidores públicos do Quadro de Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado da Paraíba.
Gabriela é servidora pública do Ministério Público da Paraíba. Ontem faleceu sua sogra. Neste caso, Gabriela