///
Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para ANATEL. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Econômico, especificamente sobre Intervenção Indireta e Regulação Governamental, Intervenção Estatal na Economia.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Julgue o item subsequente, a respeito das boas práticas regulatórias e da regulação responsiva.
O princípio da proporcionalidade aplicado à análise do
resultado regulatório diz respeito à correta calibragem dos
recursos, dos esforços e do tempo empregados na análise
conforme a relevância e complexidade da regulação a
ser revista.