Considerando o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais, ...

Analise a afirmativa a seguir: A Guarda Municipal é órgão da administração direta do município, subordinada diretamente __________ e receberá orientaç...

A Lei nº 786/2011, que Institui o Estatuto dos Servidores Públicos Civis da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas do Município...

De acordo com os conhecimentos acerca dos atributos dos atos administrativos, qual é o atributo do ato administrativo que possibilita que ele estabele...

No que diz respeito aos cargos em comissão criados pela Lei nº 813/2013, que cria a Guarda Municipal, é correto afirmar que:

No que diz respeito à Ouvidoria da Guarda Municipal de Portel, estabelecida na Lei nº 842/2015, é correto afirmar que:

De acordo com a Lei de Improbidade Administrativa, é correto afirmar que:

Em conformidade com a Lei de Improbidade Administrativa, constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário qualquer ação ou omissã...

Qual princípio da administração pública, estabelecido expressamente na constituição Federal, exige a ampla divulgação dos atos administrativos pratica...

Sobre os princípios da administração pública, o artigo 37 da Constituição Federal estabelece expressamente: A administração pública direta e indireta ...

No que diz respeito ao controle da administração, analise os itens a seguir:I. Somente o Poder Legislativo exerce controle sobre os atos praticados pe...