No que se refere a atos administrativos, julgue o item que se segue.Na discricionariedade administrativa, o agente possu...

Considerando a origem, a natureza jurídica, o objeto e os diferentes critérios adotados para a conceituação do direito administrativo, assinale a opçã...

Quanto ao regime jurídico das licitações públicas, a Lei n.º 14.133/2021

Após a assinatura de um contrato público, cujo objeto foi o desenvolvimento de um sistema informatizado de controle de diárias e passagens, o represen...

No que se refere ao disposto na Lei n.º 8.666/1993, julgue o próximo item.O prazo de vigência de qualquer contrato administrativo é determinado e adst...

Um servidor que, no interesse do serviço, passa a ter exercício em nova sede, com mudança de domicílio em caráter permanente, deve perceber, para cust...

A respeito dos direitos e das garantias fundamentais e da administração pública, julgue o item que se segue. Para que a pessoa jurídica de direito púb...

Acerca da modalidade de licitação diálogo competitivo, julgue o próximo item.A modalidade diálogo competitivo pode ser adotada na licitação quando for...

A administração pública, além de estar sujeita ao controle dos Poderes Legislativo e Judiciário, exerce controle sobre seus próprios atos. Tendo como ...

Os atos das mesas legislativas caracterizam atos interna corporis, que, como tais, não se sujeitam a anulação pelas vias judiciais.

Acerca do controle na administração pública, julgue o item subsequente.Conforme o ordenamento jurídico brasileiro, os elementos discricionários dos at...