A manutenção do equilíbrio econômico-financeiro do contrato, após a...

O agente público que venha a praticar ato de improbidade administrativa que cause lesão ao patrimônio público deverá ressarcir integralmente o dano e,...

Com relação a processo administrativo, poderes da administração e serviços públicos, julgue o item subsecutivo.O exercício do poder regulamentar é pri...

Julgue o seguinte item, relativo à organização administrativa da União.As autarquias somente podem ser criadas mediante lei específica, enquanto empre...

Considere que determinado servidor público federal que exerça suas funções em Brasília tenha se afastado do cargo para exercer mandato eletivo de pref...

O controle administrativo refere-se ao poder de fiscalização e correção que a administração pública exerce, por iniciativa própria ou externa, sobre s...

Considerando-se que, de acordo com a teoria do órgão, os atos praticados pelos agentes públicos são imputados à pessoa jurídica de direito público, é ...