Pergunta com base na Lei Federal nº 14.133/2021
O planejamento de compras deverá considerar a expectativa de consumo
anual e observar o seguinte:
I - Condições de aquisição e pagamento idênticas às do setor privado;
II - Processamento por meio de sistema operacional Windows, quando
pertinente;
III - Determinação de unidades e quantidades a serem adquiridas em função de
consumo e utilização prováveis, cuja estimativa será obtida, sempre que possível, mediante adequadas técnicas quantitativas, admitido o fornecimento
contínuo;
IV-Condições de guarda e armazenamento que não permitam a deterioração
do material;