No tocante à sentença, no processo penal, é corret...

Q: No tocante à sentença, no processo penal, é correto afirmar que

A) nos casos de ação penal de iniciativa pública, o juiz não poderá proferir sentença condenatória caso o Ministério Público tenha opinado pela absolvição. | B) o juiz, sem modificar a descrição do fato contido na denúncia, somente poderá atribuir-lhe definição jurídica diversa e aplicar pena mais grave se determinar o aditamento da inicial pelo Ministério Público. | C) em caso de aditamento da inicial, cada parte poderá arrolar até cinco testemunhas. | D) qualquer das partes poderá, no prazo de cinco dias, pedir ao juiz que declare a sentença, sempre que nela houver obscuridade, ambiguidade, contradição ou omissão. | E) o juiz poderá reconhecer agravantes que não tenham sido alegadas na denúncia.

457941200656589

Ano: 2010Banca: FCCOrganização: TJ-PIDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Decisão Judicial e Coisa Julgada

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