Enzo, 15 anos, morador da cidade de Palmas, no
Estado do Tocantins, foi abordado pelas
autoridades policiais, na saída do mercado local
no bairro de sua moradia, com 10 barras de
chocolate e alguns pacotes de bolacha/biscoito
recheados dentro de sua camiseta e sem o cupom
fiscal, constatando um ato infracional de furto.
Nesta situação é CORRETO afirmar que:
A Quando constatado pela autoridade
competente o ato infracional, o/a adolescente
deve ser de imediato institucionalizado/a, até
que pais ou responsáveis compareçam à Vara
da Infância e Juventude para se
responsabilizarem pelo cuidado e vigilância
do/a mesmo/a.
B Quando constatado pela autoridade policial o
ato infracional, o/a adolescente poderá
receber a aplicação das seguintes medidas
socioeducativas: prestação de serviços à
comunidade, liberdade assistida e internação
em estabelecimento educacional.
C Quando constatado pela autoridade policial o
ato infracional, o/a adolescente deverá
imediatamente ter sua liberdade restringida
até o julgamento na Vara da Infância e
Juventude.
D Quando constatado pela autoridade
competente o ato infracional, o Conselho
Tutelar deve ser acionado para a imediata
institucionalização do/a adolescente, até que
uma pessoa maior de 18 anos compareça à
Vara da Infância para se responsabilizar pelo/a
adolescente ocasionador da infração.
E Quando constatado pela autoridade
competente o ato infracional, o/a adolescente
poderá receber a aplicação das seguintes
medidas socioeducativas: advertência,
obrigação de reparar o dano, prestação de
serviços à comunidade, liberdade assistida,
inserção em regime de semiliberdade e
internação em estabelecimento educacional.