Enzo, 15 anos, morador da cidade de Palmas, no Est...

Q: Enzo, 15 anos, morador da cidade de Palmas, no Estado do Tocantins, foi abordado pelas autoridades policiais, na saída do mercado local no bairro de sua moradia, com 10 barras de chocolate e alguns pa

A) Quando constatado pela autoridade competente o ato infracional, o/a adolescente deve ser de imediato institucionalizado/a, até que pais ou responsáveis compareçam à Vara da Infância e Juventude para se responsabilizarem pelo cuidado e vigilância do/a mesmo/a. | B) Quando constatado pela autoridade policial o ato infracional, o/a adolescente poderá receber a aplicação das seguintes medidas socioeducativas: prestação de serviços à comunidade, liberdade assistida e internação em estabelecimento educacional. | C) Quando constatado pela autoridade policial o ato infracional, o/a adolescente deverá imediatamente ter sua liberdade restringida até o julgamento na Vara da Infância e Juventude. | D) Quando constatado pela autoridade competente o ato infracional, o Conselho Tutelar deve ser acionado para a imediata institucionalização do/a adolescente, até que uma pessoa maior de 18 anos compareça à Vara da Infância para se responsabilizar pelo/a adolescente ocasionador da infração. | E) Quando constatado pela autoridade competente o ato infracional, o/a adolescente poderá receber a aplicação das seguintes medidas socioeducativas: advertência, obrigação de reparar o dano, prestação de serviços à comunidade, liberdade assistida, inserção em regime de semiliberdade e internação em estabelecimento educacional.

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Ano: 2024Banca: COPESE - UFTOrganização: Prefeitura de Palmas - TODisciplina: Serviço Social e Políticas PúblicasTemas: Atendimento Socioeducativo (SINASE) | Proteção Social Integral

Enzo, 15 anos, morador da cidade de Palmas, no Estado do Tocantins, foi abordado pelas autoridades policiais, na saída do mercado local no bairro de sua moradia, com 10 barras de chocolate e alguns pacotes de bolacha/biscoito recheados dentro de sua camiseta e sem o cupom fiscal, constatando um ato infracional de furto.

Nesta situação é CORRETO afirmar que:

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