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É correto afirmar que o cancelamento do protesto, após quitação do débito,
Afrânio, sócio minoritário com quota integralizada na sociedade Bola Cheia Produtos Alimentares Ltda. (de prazo indeterminado), descontente com os rum...
Acerca da sociedade em comum, assinale a alternativa correta.
Em relação aos efeitos da decretação da falência sobre as obrigações do devedor, dispõe a Lei Falimentar:
É correto afirmar que pode requerer recuperação judicial o devedor que
Adalberto avalizou uma nota promissória vinculada a um contrato de mútuo firmado por seu irmão, Romualdo, junto ao Banco Baú. Na data de vencimento do...
Sobre a recuperação judicial, é correto afirmar que:
Na recuperação judicial, a Assembleia Geral de Credores (AGC), regulamentada pelo artigo 35 da Lei no 11.101/2005,
São exemplos de sociedades que podem qualificar-se como sociedades empresárias ou, a depender de seu objeto, não-empresárias:
Sobre a empresa e empresário, pode-se corretamente afirmar que