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Sobre o Incidente de Arguição de Inconstitucionalidade, assinale a alternativa correta.
Cessa a eficácia da tutela cautelar concedida em caráter antecedente, se
Douglas, chefe de secretaria de uma das varas da Fazenda Pública da Capital, é responsável pela organização e pelo funcionamento da secretaria, superv...
Sobre os embargos de divergência, é correto afirmar que
No que diz respeito às provas, é correto afirmar que
Sobre a ação popular e seus aspectos processuais, assinale a alternativa correta.
Tendo em vista a Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, assinale a alternativa correta sobre os juizados especiais cíveis.
Para o Direito brasileiro, a Fazenda Pública, em razão da atividade de tutela do interesse público, ostenta condição diferenciada das demais pessoas f...
No que diz respeito ao Poder Geral de Cautela, assinale a alternativa correta.
Está sujeita ao duplo grau de jurisdição, não produzindo efeito senão depois de confirmada pelo tribunal: