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Considerando-se as limitações do poder de tributar, consiste em exc...

📅 2021🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 SEFAZ-RR📚 Direito Tributário
#Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar#Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico#Impostos Federais#Princípio da Legalidade Tributária

Esta questão foi aplicada no ano de 2021 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para SEFAZ-RR. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Tributário, especificamente sobre Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar, Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico, Impostos Federais, Princípio da Legalidade Tributária.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

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457941200656873
Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SEFAZ-RRDisciplina: Direito TributárioTemas: Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar | Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico | Impostos Federais | Princípio da Legalidade Tributária
Considerando-se as limitações do poder de tributar, consiste em exceção ao princípio da legalidade tributária
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