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Esta questão foi aplicada no ano de 2022 pela banca MS CONCURSOS no concurso para Prefeitura de Uberlândia - MG. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Pedagogia e Didática, especificamente sobre Legislação Educacional, Lei nº 9.394/1996 - LDBEN.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei nº 9.396/1996), assim está disposto: “o ensino religioso, de matrícula facultativa, é parte integrante da formação básica do cidadão e constitui disciplina dos horários normais das escolas públicas de Ensino Fundamental, assegurado o respeito à diversidade cultural religiosa do Brasil, vedadas quaisquer formas de proselitismo” (BRASIL, 1996). Considerando também o entendimento sobre educação intercultural, onde: “a educação intercultural promove valores como a igualdade, o sentido comunitário, a aceitação e o respeito pelo outro, o respeito aos direitos humanos, ou à solidariedade” (MATOS. PERMISÁN, 2016, p. 1096).
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Assinale a alternativa correta quanto ao termo proselitismo e o conceito de educação intercultural.