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A Lei nº 7.716/89 define os crimes resultantes de discriminação racial. Com base nessa legislação e nas alterações posteriores, analise as seguintes a...
Sobre as disposições gerais aplicáveis aos crimes contra o patrimônio, previstas nos artigos 181 a 183 do Código Penal, assinale a alternativa correta...
Maria e João, guardas municipais, prévia e nominalmente escalados em serviço de ronda escolar, durante o patrulhamento, surpreendem Joana, estudante, ...
Assinale a alternativa que contém os princípios constitucionais explícitos aplicáveis ao Direito Penal.
A respeito da retratação nos crimes contra a honra, pode- -se afirmar que fica isento de pena o querelado que, antes da sentença, retrata-se cabalment...
A respeito dos crimes praticados por funcionários públicos contra a administração pública, é correto afirmar que
Considere que João e José se agrediram mutuamente e que as lesões recíprocas não são graves. Nesta hipótese, o art. 129, § 5.º do CP prescreve que amb...
O ato de reconhecer, como verdadeira, no exercício de função pública, firma ou letra que não o seja é crime
Medusa, sob a influência do estado puerperal, veio a matar o seu próprio filho recém-nascido, logo após o parto. Segundo o que estabelece o Código Pen...
Assinale a alternativa correta.