Em um sistema federativo como o brasileiro, a dist...

Q: Em um sistema federativo como o brasileiro, a distribuição de competências e recursos entre os diferentes níveis de governo (União, Estados e Municípios) é um elemento central do federalismo fiscal. C

A) A coexistência de tributos com bases de cálculo semelhantes entre diferentes níveis de governo, como o ICMS (estadual) e o ISS (municipal) incidentes sobre a circulação de bens e a prestação de serviços, respectivamente. | B) A autonomia dos Estados e Municípios para definirem suas próprias políticas de gastos e investimentos, de acordo com as prioridades locais, mesmo que isso resulte em disparidades na qualidade dos serviços oferecidos à população. | C) A definição constitucional das competências tributárias exclusivas de cada ente federado, garantindo a autonomia para a instituição e cobrança de seus próprios tributos, sem a necessidade de compartilhamento compulsório de receitas. | D) A complexidade do sistema tributário brasileiro, com a multiplicidade de tributos, alíquotas e regimes de tributação, dificultando a compreensão por parte dos contribuintes e a fiscalização por parte dos órgãos de controle nos diferentes níveis de governo. | E) Os mecanismos de transferências constitucionais obrigatórias da União para Estados e Municípios, estabelecidos com o objetivo de reduzir as desigualdades regionais e garantir um padrão mínimo de serviços públicos em todo o território nacional.

457941200657004

Ano: 2025Banca: IBADEOrganização: Prefeitura de Rolim de Moura - RODisciplina: Direito FinanceiroTemas: Gestão Financeira Pública e Sistema Financeiro Nacional

Em um sistema federativo como o brasileiro, a distribuição de competências e recursos entre os diferentes níveis de governo (União, Estados e Municípios) é um elemento central do federalismo fiscal.

Considerando a dinâmica do federalismo fiscal no Brasil, qual das seguintes afirmações apresenta a maior complexidade na conciliação das necessidades de autonomia dos entes federados com a promoção da equidade e da eficiência na alocação de recursos?

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

457941200657004

Ano: 2025Banca: IBADEOrganização: Prefeitura de Rolim de Moura - RODisciplina: Direito FinanceiroTemas: Gestão Financeira Pública e Sistema Financeiro Nacional

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Em um sistema federativo como o brasileiro, a distribuição de compe...

Questões relacionadas para praticar

Em um sistema federativo como o brasileiro, a distribuição de compe...

Questões relacionadas para praticar