Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941200657230Acerca do instituto do Juiz de Garantias, a partir da interpretação que o STF lhe conferiu, assinale a alternativa corre...1457941200657230Ano: 2023Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: DPE-MGDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Sistemas de Investigação Criminal | Investigação Preliminar e Juiz das GarantiasAcerca do instituto do Juiz de Garantias, a partir da interpretação que o STF lhe conferiu, assinale a alternativa correta.AFoi declarada sua inconstitucionalidade, sendo inaplicável ao nosso Direito Processual Penal.BFoi entendido como constitucional em partes, mantida a previsão legal de exclusão física dos autos do inquérito policial.CFoi entendido como constitucional aplicando-se todas as disposições a seu respeito, previstas na Lei n° 13.964/19. DFoi entendido como constitucional em partes, incumbindo-lhe receber a denúncia.EFoi entendido como constitucional em partes, mas será o(a) juiz(a) do processo quem receberá a denúncia. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200142156Direito Processual PenalConsidere a situação hipotética a seguir. O defensor público de uma comarca do interior recebeu uma carta de um condenado que se encontrava encarcerad...Questão 457941200645705Direito Processual PenalMulher denuncia violência doméstica do ex-companheiro na BA e ameaças: ‘Fico com medo de morrer’Vítima tem medida protetiva contra o ex-companheiro e ...Questão 457941201054667Direito Processual PenalCom a adoção constitucional do princípio do estado de inocência ou presunção de não-culpabilidade, tem-se como decorrência que, exceto:Questão 457941201232727Direito Processual PenalAnalise o caso hipotético a seguir. B foi denunciada pela prática do delito descrito no artigo 155, caput, do Código Penal. Encerrada a instrução crim...Questão 457941201401639Direito Processual PenalÉ INCORRETO afirmar que o inquérito policial instaurado pela autoridade policial decorreQuestão 457941201553016Direito Processual PenalSobre o princípio da presunção de inocência, marque a alternativa INCORRETA.Questão 457941201651773Direito Processual PenalSobre os princípios constitucionais penais e processuais penais, é INCORRETO afirmar:Questão 457941201829619Direito Processual PenalAssinale a alternativa INCORRETA:Questão 457941201969162Direito Processual PenalAnalise o caso hipotético a seguir. Durante patrulhamento ostensivo em uma região da cidade conhecida pelo intenso tráfico de drogas, policiais milita...Questão 457941202081931Direito Processual PenalConstatada a prática de violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos da Lei Federal nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penh...