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Esta questão foi aplicada no ano de 2017 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para TRF - 1ª REGIÃO. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação dos Tribunais Superiores (STF, STJ, TRFs, CNJ), especificamente sobre Normas Internas, TRF 1ª Região.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Considerando o Regimento Interno do TRF da 1.ª Região, julgue o item a seguir.
Os processos que forem distribuídos às turmas ou às seções do
TRF da 1.ª Região poderão ser por elas remetidos à Corte
Especial quando for conveniente o seu pronunciamento para
prevenir divergências entre as seções.