Com base no Art. 214 da Constituição Federal de 19...

Q: Com base no Art. 214 da Constituição Federal de 1988, que trata do Plano Nacional de Educação (PNE) e seus objetivos, assinale a alternativa correta:

A) A erradicação do analfabetismo, universalização do atendimento escolar e melhoria da qualidade do ensino são metas obrigatórias do PNE, sendo o estabelecimento de metas de aplicação de recursos públicos como proporção do PIB um aspecto facultativo, a ser avaliado a cada ciclo decenal. | B) O Art. 214 da Constituição Federal estabelece que o PNE deve articular o sistema nacional de educação por meio de ações integradas entre as esferas federativas, tendo como objetivos a formação para o trabalho, a promoção científica e tecnológica do País, e a definição de recursos vinculados ao PIB para garantir o financiamento da educação pública. | C) O Plano Nacional de Educação, conforme disposto na Constituição, deve ser implementado exclusivamente pelo Governo Federal, cabendo aos Estados e Municípios adequar-se às diretrizes gerais, sem autonomia para colaborar na definição de metas regionais. | D) A promoção humanística, científica e tecnológica, além da formação para o trabalho, não integram os objetivos do PNE conforme o texto constitucional, sendo essas metas inseridas exclusivamente por legislações complementares ao Plano.

457941200657258

Ano: 2025Banca: UnescOrganização: Prefeitura de Campos Novos - SCDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional | Plano Nacional de Educação - PNE

Com base no Art. 214 da Constituição Federal de 1988, que trata do Plano Nacional de Educação (PNE) e seus objetivos, assinale a alternativa correta:

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