Início/Questões/Direito Internacional Público/Questão 457941200657301COMO PARTE DO PROTOCOLO DE KIOTO À CONVENÇÃO-QUADRO DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE MUDANÇA CLIMATICA, O BRASIL SE COMPROMETE A:1457941200657301Ano: 2012Banca: PGROrganização: PGRDisciplina: Direito Internacional PúblicoTemas: Sujeitos de Direito Internacional Público: Sistema das Nações Unidas e Organizações Internacionais EspecializadasCOMO PARTE DO PROTOCOLO DE KIOTO À CONVENÇÃO-QUADRO DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE MUDANÇA CLIMATICA, O BRASIL SE COMPROMETE A: Aassegurar que suas emissões de gases de efeito estufa não excedam as quantidades fixadas para si, reduzindo o total de suas emissões a um nivel inferior a não menos de 5% do nivel de 1990 no periodo de compromisso compreendido entre 2008 e 2012; Belaborar politicas e medidas de fomento à eficiência energética em todos os setores da economia nacional; Cimplementar medidas para limitar ou reduzir as emissões de gases de efeito estufa não controlados pelo Protocolo de Montreal no setor de transporte; Dformular, quando aplicável e na medida do possivel, programas nacionais para melhorar a qualidade dos fatores de emissão de gases de efeito estufa. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200139878Direito Internacional PúblicoACERCA DO MERCOSUL, ASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA:Questão 457941200220493Direito Internacional PúblicoASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA:Questão 457941200223684Direito Internacional PúblicoDENTRE OS ENUNCIADOS ABAIXO, SOMENTE ESTÃO CORRETOS:I - A admissão como membro da Organização das Nações Unidas é aberta a todos os estados amantes da...Questão 457941200376493Direito Internacional PúblicoSÃO FORMAS DE REPARAÇÃO DO DANO COMO DECORRÊNCIA DA RESPONSABILIADE INTERNACIONAL DO ESTADO:Questão 457941201271669Direito Internacional PúblicoDENTRE OS ENUNCIADOS ABAIXO, SOMENTE ESTÃO CORRETOS:I - O Protocolo de Assunção sobre Compromisso com a Promoção e Proteção dos Direitos Humanos do Me...Questão 457941201334735Direito Internacional PúblicoDENTRE OS ENUNCIADOS ABAIXO, SOMENTE ESTÃO CORRETOS: I. O controle de convencionalidade de matriz internacional é aquele realizado por órgão internaci...Questão 457941201621913Direito Internacional PúblicoASSINALE A ALTERNATIVA INCORRETA.Questão 457941201630521Direito Internacional PúblicoASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA:Questão 457941201871591Direito Internacional PúblicoDENTRE OS ENUNCIADOS ABAIXO, SOMENTE ESTÃO CORRETOS:I - No auxílio direto passivo, o Estado estrangeiro submete o seu pedido ao Brasil, que deve adota...Questão 457941202078693Direito Internacional PúblicoO EXERCICIO DE JURISDIÇÃO PENAL ESTATAL, NO DIREITO INTERNACIONAL,