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A pessoa física maior de dezesseis anos que, por ato volitivo, se inscreve como contribuinte da previdência social do Br...

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457941200657358
Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRT - 8ª Região (PA e AP)Disciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Segurado Facultativo | Beneficiários do RGPS
A pessoa física maior de dezesseis anos que, por ato volitivo, se inscreve como contribuinte da previdência social do Brasil, desde que não exerça atividade remunerada que implique filiação obrigatória, é denominada
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