Conforme a Resolução COFFITO n.º 423/2013, que estabelece
o Código de Processo Ético-Disciplinar da Fisioterapia e da
Terapia Ocupacional, assinale a alternativa incorreta acerca
de atos processuais e comunicação.
A Recebida a representação, a Diretoria terá o prazo de
trinta dias para proferir decisão quanto à abertura do
processo ético-disciplinar, a arquivamento ou à
diligência.
B Recebido o processo ético-disciplinar, o instrutor terá
o prazo de sessenta dias para a emissão do termo
descritivo de instrução e o encaminhamento dos autos
ao presidente.
C O representado, após a citação, poderá optar por
receber e praticar todos os atos processuais
virtualmente, e, para tanto, necessária se faz a
indicação do seu correio eletrônico. Uma vez indicado
o correio eletrônico, as comunicações processuais
deverão ser realizadas por esse meio.
D Em sendo determinada diligência para a apuração dos
fatos ou a colheita de provas, esta deverá ser cumprida
no prazo de trinta dias, prorrogáveis, justificadamente,
por igual período.
E O representado será citado para apresentar defesa
escrita no prazo de quinze dias, a contar do
recebimento da citação, devendo, nesta oportunidade,
juntar todos os documentos que entender necessários.