Questões

Beneficência: a decisão deve estar embasada sempre a partir dos malefícios que as ações proporcionarão a cliente/pacientes/usuários/família/grupo e comunidade, e, a partir daí, evitá-los. 

Altruísmo: a decisão deve estar embasada sempre a partir dos benefícios que as ações proporcionarão a cliente/pacientes/usuários/família/grupo e comunidade. 

Liberdade: a decisão deve levar em consideração a autodeterminação do profissional e do cliente. 

Justiça: a decisão deve prover a justiça, o tratamento igualitário com a distribuição adequada de benefícios, assistência, recursos. 

3 − 1 − 2.

2 − 1 − 3.

3 − 2 − 1.

1 − 3 − 2.

no consultório do terapeuta ocupacional.

na secretaria de saúde do município.

no conselho de classe da região.

no serviço público mais próximo.

no próprio domicílio do cliente.

Encaminhar para programas sociosassistenciais pessoas, famílias, grupos e comunidades que se incluam nos critérios legais.

Deixar de comunicar ao Conselho Regional de Fisioterapia e de Terapia Ocupacional recusa, demissão ou exoneração de cargo, função ou emprego que foi motivado pela necessidade de preservar os legítimos interesses de sua profissão. 

Negar a assistência ao ser humano ou à coletividade em caso de indubitável urgência. 

Induzir a convicções políticas, filosóficas, morais, ideológicas e religiosas quando no exercício de suas funções profissionais.

Divulgar para fins de autopromoção atestado, declaração, imagem ou carta de agradecimento emitida por cliente/paciente/usuário/família/grupo/comunidade, em razão de serviço profissional prestado.

O terapeuta ocupacional deve se atualizar e aperfeiçoar seus conhecimentos técnicos, científicos e culturais, capacitandose em benefício do cliente / paciente / usuário / família / grupo / comunidade e do desenvolvimento de sua profissão, devendo se amparar nos princípios bioéticos de maleficência e não beneficência, inserindo-se em programas de educação continuada e de educação permanente.

O terapeuta ocupacional deve portar sua identificação profissional sempre que em exercício.

Para o exercício profissional da Terapia Ocupacional é facultativa à inscrição no Conselho Regional da circunscrição em que atuar na forma da legislação em vigor, mantendo, obrigatoriamente, seus dados cadastrais atualizados junto ao sistema COFFITO/CREFITOS.

O terapeuta ocupacional presta assistência ao ser humano, apenas no plano individual, participando da promoção, prevenção de agravos, tratamento, recuperação e reabilitação da sua saúde e cuidados paliativos, bem como estabelece a diagnose, a avaliação e o acompanhamento do histórico ocupacional de pessoas, famílias, grupos e comunidades, por meio da interpretação do desempenho ocupacional dos papéis sociais contextualizados, sem discriminação de qualquer forma ou pretexto, segundo os princípios do sistema de saúde, de assistência social, educação e cultura, vigentes no Brasil.

A atualização cadastral deve ocorrer minimamente a cada três anos, respeitadas as regras específicas quanto ao recadastramento nacional.

o profissional terapeuta ocupacional poderá obter do COFFITO o registro de até três títulos de Especialidade.

a especialidade Terapia Ocupacional Escolar ainda não foi reconhecida pelo COFFITO. 

a especialidade Terapia Ocupacional em Neonatologia foi acrescida ao rol de especialidades reconhecidas pelo COFFITO em 2023.  

ao profissional estrangeiro ou brasileiro que tenha se graduado no exterior, para habilitar-se ao Título de Especialidade, não é necessário apresentar Diploma de Graduação revalidado por Instituição Brasileira.  

para a obtenção do Título de Especialidade é obrigatória a Prova de Títulos e o Exame de Conhecimento.

por destituição de cargo, função ou emprego, relacionada à prática de ato de improbidade na administração pública ou privada, em virtude de sentença transitada em julgado

por ausência, sem motivo justificado, a duas sessões consecutivas ou a quatro intercaladas em cada ano

por renúncia ou superveniência de causa de que resulte a inabilitação para o exercício da profissão

por condenação à pena superior a dois anos, em virtude de sentença transitada em julgado

por falta de decoro ou conduta incompatível com a dignidade do órgão

Contextos ambientais e potencialidades dos indivíduos.

Igualdade de direitos sem destaques, valendo-se de leis.

Os indivíduos que possuem doenças crônicas como prioridade principal entre os beneficiários dos processos de reabilitação.

Os serviços de alta complexidade e média complexidade, que passaram a pertencer também às unidades ambulatoriais.

A rede estadual de assistência à pessoa portadora de deficiência física, que foi ampliada, e a reabilitação, que passou a ser demanda da ABS.

exercer função normativa, baixar atos necessários à interpretação e execução do disposto na Lei. 

ausência, sem motivo justificado, a 3 (três) sessões consecutivas ou 6 (seis) intercaladas em cada ano. 

fixar o valor das anuidades, taxas, emolumentos e multas devidas pelos profissionais e empresas aos Conselhos Regionais a que estejam jurisdicionados. 

eleger, dentre os seus membros, por maioria absoluta, o seu presidente e o vice-presidente. 

examinar e aprovar os Regimentos dos Conselhos Regionais, modificando o que se fizer necessário para assegurar unidade de orientação e uniformidade de ação. 

nº 382/2010

nº 424/2013 

nº 139/1992 

nº 416/2006

n° 500/2018