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A respeito do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, é incorreto afirmar que:
A exclusão do crédito tributário
Com base no CTN, sobre a solidariedade tributária, são solidariamente obrigadas perante a lei?
Considerados os princípios constitucionais que limitam o poder de tributar, assinale a opção correta:
Referente à capacidade tributária passiva, é correto afirmar:
A respeito das incorreções, omissões ou inexatidões da notificação de Lançamento e do Auto de infração:
Sobre as limitações do poder de tributar estabelecidas pela Constituição Federal, marque a alternativa correta:
A anistia, isenção em caráter não geral e remissão têm em comum o fato de serem:
O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN tem como fato gerador a prestação de serviços estabelecidos em lei, ainda que esses não se const...
Sobre o princípio da imunidade previsto no art. 150, VI, CF, conceituado como um obstáculo decorrente de regra constitucional à incidência de impostos...