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Quando a valoração da conveniência e oportunidade fica ao talante da Administração com liberdade na escolha de sua conve...

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457941200657475
Ano: 2018Banca: IBADEOrganização: Câmara de Porto Velho - RODisciplina: Direito AdministrativoTemas: Poderes Administrativos
Quando a valoração da conveniência e oportunidade fica ao talante da Administração com liberdade na escolha de sua conveniência, oportunidade e conteúdo, para decidir, ante a certa circunstância, sobre a prática de determinado ato, uma entre várias soluções possíveis, de modo explícito ou implícito, funcionando metaforicamente como se fosse uma autêntica “válvula de escape”, isto consubstancia na sua essência:
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