Em conformidade com o Decreto-Lei nº 3.689/1941 - Código de Process...

De acordo com a Lei nº 11.340/2006 - Lei Maria da Penha, são formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, entre outras: I. A violência fí...

A assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar será prestada de forma articulada e conforme os princípios e as diretrizes previs...

De acordo com a Lei nº 11.340/2006 - Lei Maria da Penha, analisar a sentença abaixo: Quando a complexidade do caso exigir avaliação mais aprofundada, ...

Em conformidade com a Lei nº 11.340/2006 — Lei Maria da Penha, poderá o juiz, quando necessário, sem prejuízo de outras medidas, EXCETO:

A respeito das formas de violência doméstica e familiar, conforme a Lei nº 11.340/2006 – Lei Maria da Penha, relacionar as colunas e assinalar a sequê...

A violência que ocorre dentro do ambiente doméstico e familiar é a principal responsável pelo feminicídio, tanto no Brasil como em todo o mundo. Tal v...