Theodoro, no curso de determinado processo adminis...

Q: Theodoro, no curso de determinado processo administrativo no qual figura como parte interessada, ao detectar situação de suspeição do servidor responsável pela condução do processo, alega a suspeição,

A) não poderia ter sido negada a alegação de suspeição, por tratar-se de situação objetiva, que não comporta indeferimento. | B) é cabível recurso, sem efeito suspensivo. | C) não é cabível recurso, por tratar-se de decisão irrecorrível. | D) não foi correta a forma como se deu a alegação de suspeição, pois tal alegação compete única e exclusivamente ao servidor suspeito. | E) é cabível recurso, com efeito suspensivo.

457941200657542

Ano: 2013Banca: FCCOrganização: TRE-RODisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021 | Aspectos Complementares da Lei 9.784/1999

Theodoro, no curso de determinado processo administrativo no qual figura como parte interessada, ao detectar situação de suspeição do servidor responsável pela condução do processo, alega a suspeição, postulando pela imediata abstenção do servidor em atuar no feito. Ao ser apreciada a alegação de suspeição, a mesma é indeferida. Nesse caso, nos termos da Lei nº 9.784/1999,

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