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O sistema tributário no Município de Quaraí deve ser regulado pelo disposto nas legislações abaixo, EXCETO:
De acordo com o Art. 13 da Lei Complementar nº 107/2023, que institui o Novo Plano de Cargos e Vencimentos do Magistério Municipal de Iomerê, o desenv...
Com referência na Constituição do Rio Grande do Sul, os dados registrados em entidades de caráter público não poderão conter informação pessoal refere...
Fundamentado nos termos da Lei Orgânica do Município de Itapetim/PE, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( )...
Segundo o disposto na Constituição do Estado do RS em relação aos Impostos do Estado, analise as assertivas abaixo e assinale F, se falsas, ou V, se v...
No que se refere às normas relativas à criação, expansão ou aperfeiçoamento de ação governamental que acarrete aumento da despesa no âmbito do Estado ...
Ao tratar da Administração Pública, a Constituição do Rio Grande do Sul dedica-se também à questão da inclusão. Sobre essa temática, assinale a altern...
A Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, na parte em que trata das prerrogativas da administração pública, ressalva que a ação político-administr...
De acordo com os prazos estabelecidos pelo Código Estadual de Meio Ambiente, referente às etapas do processo de licenciamento ambiental, o empreendedo...
Com referência no Plano de Carreira do Município de Tunas, analise as assertivas abaixo: I. As licenças para tratamento de saúde em pessoa da família,...
Conforme Constituição Estadual, a soberania popular será exercida por sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com igual valor para todos e, n...