Além das causas legais de exclusão da ilicitude previstas na lei, h...

Cometerá falta grave o condenado à pena restritiva de direitos que provocar acidente de trabalho ou descumprir, no regime aberto, as condições que lhe...

Julgue o item a seguir conforme a Lei n.º 13.869/2019 (Lei de Abuso de Autoridade). É possível submeter o preso a interrogatório policial durante o pe...

Em relação às disposições da Lei de Execução Penal pertinentes aos órgãos da execução penal, assinale a opção correta.

Com relação às fontes e aos princípios de direito penal, bem como à aplicação e interpretação da lei penal no tempo e no espaço, assinale a opção corr...

O erro sobre elemento do tipo

O princípio da legalidade é parâmetro fixador do conteúdo das normas penais incriminadoras, ou seja, os tipos penais de tal natureza somente podem ser...