Ao servidor público federal é concedido o direito de licença, conforme estabelecido na lei que institui o regime do
servidor público federal. Diante desse aspecto e do que está previsto na Lei 8.112/90, é INCORRETO dizer que:
A A partir do registro da candidatura e até o décimo dia seguinte ao da eleição, o servidor fará jus à licença,
assegurados os vencimentos do cargo efetivo, somente pelo período de três meses.
B É permitido o exercício de atividade remunerada durante o período da licença concedida ao servidor por
motivo de doença em pessoa da família.
C A critério da Administração, poderão ser concedidas ao servidor ocupante de cargo efetivo, desde que não
esteja em estágio probatório, licenças para o trato de assuntos particulares.
D O servidor terá direito a licença, sem remuneração, durante o período que mediar entre a sua escolha em
convenção partidária, como candidato a cargo eletivo, e a véspera do registro de sua candidatura perante a
Justiça Eleitoral.
E Poderá ser concedida licença, por prazo indeterminado e sem remuneração, ao servidor para acompanhar
cônjuge ou companheiro que foi deslocado para outro ponto do território nacional, para o exterior ou para o
exercício de mandato eletivo dos Poderes Executivo e Legislativo.