Se uma determinada unidade administrativa do Estado do Espírito San...

Ao revisar pareceres em processos administrativos tramitando perante a Procuradoria Municipal, um servidor se deparou com as seguintes afirmativas:I. ...

De acordo com o que preconiza a doutrina dominante acerca dos poderes administrativos, analise as situações hipotéticas a seguir e assinale a afirmati...

Um município decidiu criar um consórcio público com outros municípios vizinhos para a gestão compartilhada de resíduos sólidos, visando eficiência e s...

Considerando o instituto da desapropriação, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. ( ) A desapropriação suprime o domínio do bem...

Determinado morador de Mariana teve sua solicitação de alvará para construção de um muro em sua propriedade negada pela administração municipal. Incon...

Paulo e Rubens são advogados atuantes na seara do direito administrativo, com atuação especializada na defesa de servidores públicos. Certo dia, discu...