Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941200657672Sobre as disposições contidas na Lei nº 7.716/1989, que dispõe sobre os crimes resultantes de raça ou de cor, é correto ...1457941200657672Ano: 2024Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: TRF - 2ª REGIÃODisciplina: Direito PenalTemas: Preconceito de Raça ou Cor - Lei nº 7.716/1989 | Legislação Penal EspecialSobre as disposições contidas na Lei nº 7.716/1989, que dispõe sobre os crimes resultantes de raça ou de cor, é correto afirmar queAa condenação do servidor público nos crimes da Lei nº 7.716/1989 pode ensejar a perda do cargo ou função pública.Bos crimes previstos na Lei nº 7.716/1989, quando praticados por servidores públicos, poderão ter suas penas aumentadas de 1/3 (um terço) a 2/3 (dois terços).Co servidor público que colaborou com a prática de crime previsto na Lei nº 7.716/1989 deverá ser afastado do atendimento ao público ou ser removido compulsoriamente.Dsão automáticos os efeitos da condenação do servidor público por crime previsto na Lei nº 7.716/1989. Eao servidor público condenado nos termos da Lei nº 7.716/1989 deverá ser determinada a transferência da unidade de atuação.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200512923Direito PenalSoraya é policial civil vinculada à Delegacia da Mulher de Luziânia-GO e se depara com o seguinte Boletim de Ocorrência: a reclamante alega que estava...Questão 457941200572327Direito PenalEm relação aos crimes em espécie, julgue o item subsequente. Na hipótese de um presidiário telefonar para uma mãe de família exigindo que ela faça, im...Questão 457941200649818Direito PenalUma gestante de sete meses decide golpear o abdome com um bastão de madeira, para matar o feto. Ela foi internada em hospital, com dores, e no dia seg...Questão 457941201011699Direito PenalSobre os crimes contra as finanças públicas, assinale a alternativa correta.Questão 457941201167660Direito PenalÉ crime contra a ordem tributária, econômica e outras relações de consumo (Lei n° 8.137/1990)Questão 457941201230118Direito PenalAnalise a seguinte situação hipotética: Vicente, brasileiro, durante suas férias em Moscou (Rússia), cometeu o crime de roubo contra uma loja de conve...Questão 457941201267550Direito PenalÉ considerado crime de trânsito previsto no Código de Trânsito Brasileiro:Questão 457941201580998Direito PenalSobre os crimes de abuso de autoridade (Lei nº 13.869/2019), informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativ...Questão 457941201688224Direito PenalClassifica-se como crime tentado quando, iniciada a execução, não se consumaQuestão 457941201893170Direito PenalEm relação à Lei nº 11.343/2006 que disciplinou as normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas e definiu crimes, as...