O Benefício de Prestação Continuada – BPC, previsto na Lei
Orgânica da Assistência Social – LOAS, é a garantia de renda
mensal a pessoas que comprovem não possuir meios de prover a
própria manutenção nem de tê-la provida por sua família, além do
atendimento de outros requisitos previstos na lei. Sobre o tema,
assinale a única alternativa correta:
A A condição de acolhimento em instituições de longa permanência faz cessar o direito do idoso ou da pessoa com deficiência ao benefício de prestação continuada.
B Para efeito de concessão do BPC, considera-se pessoa com
deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo, limitando-se às doenças de natureza física, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições
com as demais pessoas.
C Observados os demais critérios de elegibilidade definidos
na LOAS, terão direito ao BPC a pessoa com deficiência ou
a pessoa idosa com renda familiar mensal igual ou inferior
a um salário-mínimo.
D Para fins de concessão do BPC, a família limita-se à pessoa
do requerente, o cônjuge ou companheiro, os pais, os filhos
e enteados solteiros e os menores tutelados, desde que vivam sob o mesmo teto.
E São requisitos para a concessão, a manutenção e a revisão
do benefício as inscrições no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - Cadastro Único, conforme previsto em regulamento.