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Assinale a alternativa INCORRETA. Da sindicância poderá resultar:
A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios...
O Decreto nº 546/2023, que homologou a Resolução nº 24/2023 do Conselho Superior da AGRESE, introduziu diversas alterações no Regulamento dos Serviços...
Examine as assertivas I a IV, que tratam do direito de petição previsto pela Lei 8.212/90 (regime jurídico no serviço público Federal) e depois marque...
Acerca da desapropriação com pagamento em títulos, prevista na Lei n. 10.257/2001, que estabelece diretrizes gerais da política urbana, é correto afir...
Assinale a alternativa correta:
A Lei 14.133/2021 é aplicada a: Assinale a alternativa INCORRETA:
Considerando a Lei 14.133/21, é correto afirmar: I. Licitação internacional, é aquela processada em território nacional na qual é admitida a participa...
Sobre a intervenção administrativa na propriedade, é correto:
É certo afirmar: I. Além do vencimento, no âmbito do serviço público poderão ser pagas ao servidor as seguintes vantagens: indenizações; gratificações...