Em relação à motivação dos atos administrativos da...

Q: Em relação à motivação dos atos administrativos da administração pública, é INCORRETO afirmar:

A) A motivação das decisões de órgãos colegiados e comissões ou de decisões orais não constará da respectiva ata ou de termo escrito. | B) Na solução de vários assuntos da mesma natureza, pode ser utilizado meio mecânico que reproduza os fundamentos das decisões, desde que não prejudique direito ou garantia dos interessados. | C) A motivação deve ser explícita, clara e congruente, podendo consistir em declaração de concordância com fundamentos de anteriores pareceres, informações, decisões ou propostas, que, neste caso, serão parte integrante do ato. | D) A motivação das decisões de órgãos colegiados e comissões ou de decisões orais constará da respectiva ata ou de termo escrito.

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Ano: 2019Banca: IESESOrganização: Prefeitura de São José - SCDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Atos Administrativos | Existência, Validade e Eficácia do Ato Administrativo

Em relação à motivação dos atos administrativos da administração pública, é INCORRETO afirmar:

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