São formas de provimento de cargo público:

De acordo com a Lei nº 8.112/1990 e suas alterações vigentes, a exoneração de ofício dar-se-á:

A Administração Pública não pode, por simples ato administrativo, conceder direitos de qualquer espécie, criar obrigações ou impor vedações aos admini...

Quanto à responsabilidade do servidor público, é correto afirmar que:

É o retorno do servidor público estável ao cargo anteriormente ocupado, decorrente de inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo ou rei...

Sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais (Lei 8.112/90 e atualizações), confor...

De acordo com a Lei n° . 9.784/1999, a comunicação dos atos processuais no processo administrativo deverá ser efetivada: 1) por intermédio de intimaçã...